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Título:
LEI Nº 12.445 27/08/1997 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia da Radio Comunitaria".
Publicação:
DOM 28/08/1997 p. 2 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 8/1997 (
ver documento
)
Autor(es):
Vicente Viscome
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 4 de dezembro.
Indexação:
Dia da Radio Comunitaria
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